Reflexões sobre a dignidade menstrual no Brasil para a promoção da igualdade educacional - Fernández González Junior, Francisco (Espacio Abierto, 2024)
O presente artigo pretende analisar o transdimensional tema da dignidade das pessoas que menstruam, o qual apresenta uma dupla faceta: de um lado traz um aspecto universal da dignidade, sendo inato ao ser humano, com conteúdo racional, que o afasta da coisificação ou da invisibilidade e de outro lado traz um sentido de uma cidadania a ser alcançada, com nítida natureza prestacional a ser conferida pelo Estado e demais membros da sociedade organizada. Com base nesses dois pilares de compreensão da dignidade, utilizando-se do método hipotético-dedutivo, o artigo se desenvolve a saber se a não valorização da dignidade menstrual no Brasil, além de causar prejuízos à saúde, pode trazer repercussões em âmbito escolar, provocando um estado de desigualdades entre as pessoas vulneráveis que menstruam e as demais. O artigo busca verticalizar o tema apontando que, uma vez comprovado o estado de desigualdades educacionais, é inevitável o prejuízo dessas pessoas que ingressam na competição da vida de forma não equiparada, sendo ferida a igualdade de recursos professada por Ronald Dworkin, em sua obra Virtude Soberana (2000). O trabalho traz, ainda, os esforços iniciais que têm sido realizados em âmbito legislativo no Brasil, concluindo pela hipótese de um endereçamento propositivo mais amplo da valorização da dignidade menstrual com viés ao desenvolvimento educacional e humano que vai muito além da entrega gratuita de absorvente higiênico e lenços.